Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Garrafeira Aguieiras, bem como as condições aplicáveis às compras realizadas através da respetiva loja online.
Ao navegar neste website e/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da Empresa
A loja online Garrafeira Aguieiras é gerida por:
Casa Aguieiras
Email: geral@garrafeiraaguieiras.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular as condições de utilização do website, bem como as relações comerciais estabelecidas entre a Garrafeira Aguieiras e os seus clientes no âmbito da venda online de vinhos, bebidas espirituosas e outros produtos comercializados através da plataforma.
3. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, respeitando a legislação aplicável e abstendo-se de qualquer utilização indevida que possa comprometer o normal funcionamento da plataforma.
A Garrafeira Aguieiras reserva-se o direito de impedir ou restringir o acesso ao website a utilizadores que violem os presentes Termos e Condições ou pratiquem atos considerados lesivos para a empresa ou para terceiros.
4. Produtos e Disponibilidade
A Garrafeira Aguieiras disponibiliza uma seleção de vinhos, bebidas espirituosas, acessórios e outros produtos relacionados com o universo vínico.
Todos os produtos apresentados encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock existente no momento da encomenda.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Poderão existir diferenças relativamente ao produto entregue, nomeadamente alterações de rótulo, embalagem, colheita ou apresentação efetuadas pelos produtores.
A Garrafeira Aguieiras reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover produtos do catálogo sem aviso prévio.
5. Venda de Bebidas Alcoólicas
A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos.
Ao efetuar uma encomenda no website, o cliente declara expressamente ter idade legal para aquisição e consumo de bebidas alcoólicas em Portugal.
A Garrafeira Aguieiras reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que existam dúvidas razoáveis relativamente à idade do comprador.
6. Preços
Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os preços e campanhas promocionais podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Apesar do esforço permanente para garantir a exatidão da informação apresentada, poderão ocorrer erros pontuais nos preços ou descrições dos produtos. Nessas situações, a Garrafeira Aguieiras reserva-se o direito de cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.
7. Encomendas
A realização de uma encomenda pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um email automático de confirmação com os detalhes da compra efetuada.
A encomenda apenas será considerada validada após confirmação do respetivo pagamento.
A Garrafeira Aguieiras reserva-se o direito de cancelar encomendas em situações de indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, erro informático ou qualquer outra circunstância excecional.
8. Métodos de Pagamento
A loja online disponibiliza diferentes os seguinte métodos de pagamento:
- MB Way
- Transferência Bancária
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas, garantindo a proteção e confidencialidade dos dados do cliente.
9. Expedição e Entregas
As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão variar em função da transportadora, localização geográfica, períodos promocionais ou circunstâncias excecionais.
A Garrafeira Aguieiras não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros ou situações de força maior.
10. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe do direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem nas condições originais de venda.
Para mais informações, consulte a página “Entregas e Devoluções”.
11. Responsabilidade
A Garrafeira Aguieiras não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, falhas técnicas ou quaisquer situações externas que impeçam temporariamente o acesso ao website.
A responsabilidade da Garrafeira Aguieiras estará sempre limitada ao valor dos produtos adquiridos pelo cliente.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, grafismos e elementos visuais, são propriedade da Garrafeira Aguieiras ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, utilização ou divulgação dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado através do website cumpre as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade.
Para mais informações, consulte a nossa página de Política de Privacidade e Cookies.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Garrafeira Aguieiras reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sem aviso prévio.
Quaisquer alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.
15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal, sem prejuízo das disposições relativas à resolução alternativa de litígios de consumo.
